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Médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades civis e religiosas formaram uma comissão e apresentaram à Câmara dos Deputados, no último dia 22 de agosto, um Pré-Projeto de Lei para descriminalizar o uso de drogas.
Essa proposta da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia é de transformar em infração administrativa, e não em crime, o uso de qualquer droga, desde que a quantidade apreendida seja para consumo de 10 dias.
Em 2006, a lei das drogas foi alterada para reduzir o número de presos, permitindo assim ao usuário não ser levado para a delegacia. A mudança não foi eficiente na medida em que a lei manteve o uso como crime, não definiu quantidades e os usuários que portavam drogas, foram classificados como traficantes.
No Brasil e em diversos países do mundo, estatísticas apontam que diversos crimes, como homicídios e latrocínios estão comumente ligados ao consumo de drogas.
Quais são as perspectivas para a implantação deste projeto de lei? Quem defende estas idéias? Quais serão as consequências desta flexibilização? A posição dos Juristas, da Universidade e da Polícia Civil sobre este Projeto. Os movimentos e as entidades nacionais que defendem a descriminalização. Vantagens e desvantagens da nova lei.
Tudo isso no Sobre Todas as Coisas desta segunda-feira, 03 de setembro, às 19h30min, aqui na TV Brasil Central! Participe!
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